Contabilidade · 6 de novembro de 2025
DECRETO Nº. 019-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 019-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 019, de 01 de setembro de 2025
Abre Crédito Anulação de Dotação no valor de R$ 1.065.900,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto,no corrente exercício,Crédito Suplementar no valor de R$ 1.065.900,00 (um milhão, sessenta e cinco mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de setembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.065.900,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
55.200,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
34.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
26.700,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
7.500,00
2005 Manutenção da Controladoria do Município
21.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
21.000,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
103.500,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
62.500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
17.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2016 Pagamento de Juros s/a Dívida Contratada
41.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
41.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
61.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
61.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
21.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
446.000,00
1033 Aquisição de Veículo para Transporte Escolar
391.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
391.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
55.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
55.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
270.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
175.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
175.000,00
2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 30%
10.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
10.000,00
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
85.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
85.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
22.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
22.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
51.000,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
31.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017
20.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
20.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
34.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
34.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
7.600,00
2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos
7.600,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
7.600,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
5.200,00
2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
5.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.200,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
10.400,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte
10.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.400,00
Anexo II (Redução)
1.065.900,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
34.200,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
7.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.500,00
2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
2006 Fundo da Criança e do Adolescente-FIA
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
2007 Manut.do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
16.700,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
500,00
2008 Manut. do Conselho de Direito da Criança e Adolescente
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
2012 Implantação da Guarda Municipal
3.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
500,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
45.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
5.000,00
2072 Manutenção do Setor de Planejamento
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2113 Realização de Concurso Público
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
2125 Manutenção da Ouvidoria Muncipal
1.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
119.500,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas
119.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
78.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
41.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
55.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
55.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
55.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
571.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
1.000,00
2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%.
301.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
301.000,00
2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%
4.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
1.000,00
2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
25.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
15.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15421070
0001
10.000,00
2037 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 70%
25.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
25.000,00
2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 30%
5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
5.000,00
2084 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 70%
210.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
60.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
112.000,00
1052 Construção, Ref. e Ampl. de Unidades Bás icas de Saúde - UBS
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
90.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
22.000,00
08 .001 Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social
20.000,00
1054 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Rural
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103220
0001
5.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
31.000,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16603110
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
2063 Programa Municipal de Assistência Familiar Lei nº 145/2009
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2066 Manutenção da Sala Lilás
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
6.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
6.000,00
2070 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF)
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
10.000,00
2160 Programa Municipal de Assistência Familiar
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
34.000,00
1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
5.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
14.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17210000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
2087 Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
10.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
7.600,00
2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
2106 Promoção de Eventos Cultura
2.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.600,00
2155 Adequação de Espaço Físico à Escola de Dança
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
5.200,00
2074 Programa de Recuperação de Áreas Dedradadas - PRAD
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2080 Urbanização de Praças e Canteiros, Vias e Logradouros.
200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
200,00
2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
4.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
10.400,00
2079 Promoção de Eventos Esportivos
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte
8.400,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.400,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.000,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
21.000,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
21.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.000,00
PASSAGEM/RN, 01 de setembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem