Comissão Permanente de Licitação · 12 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025
OBJETO:Prorrogação de prazo do Contrato nº 013/2025, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria na área da
Educação, com ênfase no monitoramento do SIMEC/MEC.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ:08.145.153/0001-39
CONTRATADA:VILAR CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA – ME
CNPJ:52.352.588/0001-46
ORIGEM: Inexigibilidade nº 013/2025
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 13 de fevereiro de 2026 à 13 de fevereiro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 107 da Lei nº 14.133/21
DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Passagem/RN, 11 de fevereiro de 2026.
Assinam pelas partes:
P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
P/ CONTRATADA: Cicero Braz de Medeiros