Contabilidade · 2 de abril de 2026
PORTARIA Nº. 009-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 009-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 009, de 02 de fevereiro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 692.085,00 (seiscentos e noventa e dois mil e oitenta e cinco reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 02 de fevereiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
692.085,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
299.085,00
1033 Aquisição de Veículo para Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.
191.975,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
191.975,00
1034 Conclusão da Construção da Creche Pro Infância.
55.510,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
55.510,00
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
44.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
14.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
9.500,00
2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental
7.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
7.500,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
215.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB- 30%
215.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
215.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
178.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
30.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
30.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16213210
0001
20.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16003110
0001
80.000,00
2173 Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
48.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16050000
0001
48.000,00
Anexo II (Redução)
692.085,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
299.085,00
1032 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Escolas
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
100.000,00
1033 Aquisição de Veículo para Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15710000
0001
10.000,00
1034 Conclusão da Construção da Creche Pro Infância.
55.510,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
55.510,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
44.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
44.100,00
2023 Formação e Qualificação dos Profissionais do Ensino Fundamental.
7.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
6.000,00
1091 Aquisição de Um Veículo para o Transporte e Distribuição da Merenda Escolar.
61.975,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
61.975,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
215.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%
215.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
215.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
178.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
110.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
68.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
20.000,00
PASSAGEM/RN, 02 de fevereiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem