Comissão Permanente de Licitação · 2 de setembro de 2025
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025
PROCESSO DE DESPESA Nº 5/2025
OBJETO: Rescisão unilateral do contrato nº 003/2025, o qual tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço em assessoria técnica especializada em gestão educacional, pedagógica e apoio administrativo visando à orientação governamental da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: 49.373.086 ELIANE BATISTA DE LIMA
CNPJ: 49.373.086/0001-97
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 000005/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO: 29 de agosto de 2025.
Passagem/RN, 29 de agosto de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal