Comissão Permanente de Licitação · 28 de abril de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO Nº 22/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços voltados à capacitação e treinamento de equipes, orientação e apoio técnico, planejamento e organização de projetos institucionais, elaboração de materiais técnicos e apoio administrativo, no âmbito do fortalecimento da gestão e do desenvolvimento de programas e ações institucionais da administração pública do Município de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços voltados à capacitação e treinamento de equipes, orientação e apoio técnico, planejamento e organização de projetos institucionais, elaboração de materiais técnicos e apoio administrativo, no âmbito do fortalecimento da gestão e do desenvolvimento de programas e ações institucionais da administração pública do Município de Passagem/RN, junto a empresa 49.373.086 ELIANE BATISTA DE LIMA, CNPJ nº 49.373.086/0001-97, perfazendo um total global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Encaminhe aoSETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 27 de abril de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal