Comissão Permanente de Licitação · 17 de julho de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
PROCESSO Nº 75/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados à gestão de convênios e contratos de repasse firmados com órgãos da administração pública, a serem prestados à Prefeitura Municipal de Passagem – RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados à gestão de convênios e contratos de repasse firmados com órgãos da administração pública, a serem prestados à Prefeitura Municipal de Passagem – RN.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa ATEL CONSULTORIA E ASSESSORIA – CNPJ: 48.929.488/0001-62, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 037/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).
II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.
Passagem/RN, 27 de junho de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal