Contabilidade · 3 de junho de 2026
DECRETO N. 008-2026 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO N. 008-2026 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 008, de 01 de abril de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358.258,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 358.258,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
358.258,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
180.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
180.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
45.000,00
2176 Amortização da Divida de Precatórios
45.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
45.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
10.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
50.000,00
2062 Gestão de Benefícios Eventuais
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
50.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
40.528,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
40.528,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
40.528,00
15 .001 Secretaria Municipal de Tributação
32.300,00
2144 Manutenção da Secretaria de Tributação
32.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
32.300,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
430,00
2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
430,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
430,00
Anexo II (Redução)
358.258,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
235.000,00
1017 Construção e Reforma de Praças Públicas.
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
80.000,00
1025 Construção de Passagens Molhadas
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
45.000,00
1069 Construção de Drenagens Superficiais e Profundas.
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
2040 Manutenção dos Serviços de Saneamento
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
2080 Urbanização de Praças e Canteiros, Vias e Logradouros.
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
2096 Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
50.000,00
1056 Reforma da Sede do CRAS
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
50.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
40.528,00
1082 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
40.528,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
528,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
430,00
1073 Construção de Abrigos Rodoviários
430,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
430,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
32.300,00
1065 Construção e/ou Reforma Quadras Poliesportivas e Simples
32.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
32.300,00
PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem