Comissão Permanente de Licitação · 30 de julho de 2025
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:
PROCESSO Nº 84/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: 55.965.932 EVERTON MARCELO CORREIA DE MORAIS
CNPJ: 55.965.932/0001-60
OBJETO: Contratação de empresa especializada para capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Passagem/RN para conhecimentos sobre reconhecimento e atendimento de vítimas em situações clínica e traumática, simples e complexas, para manter a vida e principalmente restabelecê-la em casos de iminente morte, a ser realizado nos dias 01 e 15 de agosto de 2025.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde; AÇÃO: 2038 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; NATUREZA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alíena “f” da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 29 julho de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal