Comissão Permanente de Licitação · 16 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
PROCESSO Nº 40/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário escolar destinado às unidades de educação infantil (creches) da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário escolar destinado às unidades de educação infantil (creches) da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN, junto a empresa OTTOSOLUÇOES E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ nº 63.289.666/0001-21, perfazendo um total global de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 13 de julho de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal