SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 31 de dezembro de 2025
RESOLUÇÃO 05 CMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 05 CMAS
Estado do Rio Grande do Norte
Município de PASSAGEM-RN
Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO 05/2025 - CMAS de 26 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2024 para 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de PASSAGEM/ RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2024 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2025;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;
Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem; Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 22 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2024 para 2025, no total de R$ 20.194,52 (Vinte mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:
Nº
BLOCO
PROTEÇÃO
CONTA
SALDO EM 31/12/2024
BL-PSB
BÁSICA
676640
R$ 15.009,01
BL – GSUAS
GESTÃO
676543
R$ 355,35
BL - GBF
GESTÃO
676470
R$ 2.576,21
BL - IGDPAB
GESTÃO
753599
R$ 35,95
BPC ESCOLA
PROGRAMAS
676446
R$ 701,15
SIGTVESTR3
PROGRAMAS
760188
R$ 1.444,47
PROCAD- SUAS
PROGRAMAS
77197X
R$ 72,38
TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO-
R$ 20.194,52-
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PASSAGEM-RN, 26 de dezembro de 2025.
VANUZA REJANE DE SOUZA
Presidente do CMAS