Contabilidade · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº. 013-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 013-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 013, de 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.088.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.088.400,00 (um milhão, oitenta e oito mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aoprimeiro dia de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 01 de junho de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.088.400,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
23.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
23.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
70.000,00
2016 Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada
70.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
70.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
47.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
47.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
47.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
4.000,00
1033 Aquisição de Veículo para Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
800.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%
800.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
800.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
36.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
36.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
33.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
3.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
28.400,00
2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura
22.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
22.400,00
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
80.000,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
80.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
80.000,00
Anexo II (Redução)
1.088.400,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
23.000,00
1009 Reforma do Prédio da Prefeitura
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00
2014 Contribuição para Formação do PASEP
8.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
8.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
917.000,00
1017 Construção e Reforma de Praças Públicas.
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
100.000,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.
336.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
31.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
150.000,00
1027 Construção e/ou Recuperação de Ponte e Bueiras.
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
45.000,00
1038 Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
150.000,00
1075 Construção de Bacia de Estabilização
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
45.000,00
1083 Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água
75.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
20.000,00
2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
4.000,00
1091 Aquisição de Um Veículo para o Transporte e Distribuição da Merenda Escolar.
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
36.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
33.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
33.000,00
2087 Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
28.400,00
2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura
28.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.400,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
80.000,00
1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
80.000,00
Passagem/RN, 01 de junho de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem