Contabilidade · 28 de novembro de 2025
ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
CONTABILIDADE
ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2025
Bimestre: 5/2025
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
714.600,00
587.628,68
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
11.000,00
973,91
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
5.100,00
9.300,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
384.500,00
220.514,38
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
314.000,00
356.840,39
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
11.608.448,00
17.769.793,11
2.1- Cota-Parte FPM
10.184.000,00
15.928.453,93
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.784.000,00
14.501.906,54
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.400.000,00
1.426.547,39
2.2- Cota-Parte ICMS
1.344.000,00
1.789.740,01
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
1.600,00
7.528,86
2.4- Cota-Parte ITR
448,00
622,02
2.5- Cota-Parte IPVA
38.400,00
43.448,29
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
40.000,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
12.323.048,00
18.357.421,79
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
2.041.689,60
3.268.648,52
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.039.072,40
1.320.706,31
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.125.597,00
5.866.570,19
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.915.776,00
4.906.016,26
6.1.1- Principal
5.910.776,00
4.824.830,49
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
5.000,00
81.185,77
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
2.000,00
0,00
6.2.1- Principal
1.500,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
500,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.157.821,00
746.491,61
6.3.1- Principal
1.157.321,00
746.491,61
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
500,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
50.000,00
214.062,32
6.4.1- Principal
50.000,00
214.062,32
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
3.869.086,40
1.556.181,97
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
25.229,13
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
25.229,13
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
5.891.799,32
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
7.100.897,00
6.773.580,02
5.070.375,16
4.929.520,54
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.486.557,00
4.383.186,00
2.992.709,20
2.956.366,38
0,00
10.1.1- Educação Infantil
1.538.921,00
1.471.631,00
965.331,66
953.891,41
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
2.897.336,00
2.886.095,00
2.018.800,84
1.994.624,97
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
40.300,00
25.460,00
8.576,70
7.850,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
2.614.340,00
2.390.394,02
2.077.665,96
1.973.154,16
0,00
10.2.1- Educação Infantil
613.500,00
566.292,54
500.603,96
500.603,96
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.866.540,00
1.697.539,31
1.461.494,36
1.366.710,41
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
134.300,00
126.562,17
115.567,64
105.839,79
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
6.773.580,02
5.070.375,16
4.929.520,54
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.942.313,42
4.566.063,64
4.431.087,79
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
710.950,39
504.311,52
498.432,75
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
120.316,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.383.186,00
2.992.709,20
2.956.366,38
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
619.951,00
457.551,52
451.672,75
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
90.999,39
46.760,00
46.760,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.956.755,51
2.992.709,20
2.992.709,20
52,95
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
294.266,99
457.551,52
457.551,52
61,29
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
111.973,74
46.760,00
46.760,00
6,26
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
586.657,02
796.195,03
796.195,03
209.538,01
13,57
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
628.520,71
25.229,13
0,00
0,00
25.229,13
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
539.186,14
(511.182,86)
0,00
0,00
(511.182,86)
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
89.334,57
536.411,99
0,00
0,00
536.411,99
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.800.620,00
2.540.419,82
1.575.666,50
1.506.840,75
0,00
20.1- Educação Infantil
437.200,00
330.887,29
163.000,09
163.000,09
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.166.690,00
1.101.409,18
667.268,13
599.872,38
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
100.550,00
77.060,94
77.060,94
77.060,94
0,00
20.4- Educação Especial
11.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.085.180,00
1.031.062,41
668.337,34
666.907,34
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
9.901.517,00
9.313.999,84
6.646.041,66
6.436.361,29
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.621,00
2.368.810,83
1.628.935,71
1.617.495,46
0,00
21.1.1- Creche
1.153.621,00
1.037.719,05
735.364,81
728.228,16
0,00
21.1.2- Pré-escola
1.457.000,00
1.331.091,78
893.570,90
889.267,30
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
7.290.896,00
6.945.189,01
5.017.105,95
4.818.865,83
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
1.575.666,50
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.268.648,52
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
209.538,01
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
4.634.777,01
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.589.355,45
4.634.777,01
25,25
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.849.130,00
604.432,42
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.127.630,00
588.871,42
31.1.1- Salário-Educação
348.580,00
361.130,76
31.1.2- PDDE
3.200,00
19,56
31.1.3- PNAE
130.500,00
102.207,19
31.1.4 - PNATE
144.500,00
71.323,71
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
500.850,00
54.190,20
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
521.000,00
15.561,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
200.500,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.427.547,43
863.459,54
371.335,37
371.335,37
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
659.270,00
615.867,30
144.529,72
144.529,72
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
756.277,43
242.624,07
223.356,35
223.356,35
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.000,00
4.968,17
3.449,30
3.449,30
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
11.329.064,43
10.177.459,38
7.017.377,03
6.807.696,66
0,00
33.1- Despesas Correntes
9.695.567,00
9.006.452,35
6.844.897,67
6.635.217,30
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
4.957.667,00
4.694.381,00
3.150.531,30
3.112.758,48
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
4.737.900,00
4.312.071,35
3.694.366,37
3.522.458,82
0,00
33.2- Despesas de Capital
1.633.497,43
1.171.007,03
172.479,36
172.479,36
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
1.633.497,43
1.171.007,03
172.479,36
172.479,36
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
1.970,80
59.791,17
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
5.866.570,19
361.130,76
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.929.520,54
163.477,60
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
939.020,45
257.444,33
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
84.068,75
(203.295,88)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,60
54.148,45
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.023.088,60
0,00
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
JOÃO RUBSON LIMA DOS SANTOS
JOÃO BATISTA DA SILVA
MARIA MÉRCIA DE BRITO FERREIRA
###.312.954-##
###.873.544-##
###.302.274-##
###.473.594-##
Prefeita Municipal
Secretário de Finanças
Controlador
Técnico Contábil CRC/RN 7.151-0