SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de janeiro de 2011
LEI Nº 178/2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 178/2010.
Declara de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSAGEM Sindicatos dos e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSAGEM, entidade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.481.084/0001-49, com sede na AV. Manoel Barreto de Lima.
Art. 2º - A referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Passagem/RN, 30 de dezembro de 2010.
RONALDO MEIRELES BARRETO
Prefeito Municipal