SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2010
LEI N° 165/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 165/2010
Autoriza o Poder Executivo demolir prédio público e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Passagem/RN.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a executar a demolição do prédio público situado na localidade seixo, onde funcionava a Escola Municipal Salustiano Fagundes.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 18 de junho de 2010.
RONALDO MEIRELES BARRETO
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0266, em 4 de novembro de 2010. Código identificador 02E1F2E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.