Contabilidade · 6 de junho de 2025
PORTARIA Nº. 141-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 141-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 141, de 01 de abril de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 713.350,00 (setecentos e treze mil, trezentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
713.350,00
03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento
7.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
516.350,00
1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).
366.550,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
366.550,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
4.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.800,00
2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
50.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
15.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
190.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
90.000,00
2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
100.000,00
Anexo II (Redução)
713.350,00
03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento
7.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
7.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
7.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
516.350,00
1030 Construção, Ampliação e Reforma da Unidade de Ensino
166.550,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
166.550,00
1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
100.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17110000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
30.000,00
2023 Formação de Profissionais do Magistério
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
2025 Manutenção dos Conselhos de Educação, FU NDEB e Merenda Escolar
1.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
900,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
35.000,00
2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
40.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
190.000,00
2041 Manutenção da Capitação Ponderada
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
25.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17110000
0001
20.000,00
2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS
55.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16040000
0001
30.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16040000
0001
10.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
10.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
5.000,00
2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16040000
0001
20.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
10.000,00
PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem