Câmara Municipal de Parelhas (RN)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2021Altera a redação original do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas-RN.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 22 de agosto de 2024ACRESCENTA OS ARTIGOS 163-A E 163-B AO TÍTULO VII – DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIAL, CAPÍTULO II – DO ORÇAMENTO, NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA INCLUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 22 de agosto de 2024ACRESCENTA O ART. 35-A AO TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA – CAPÍTULO V – DAS COMISSÕES, NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA INCLUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2025Altera a Resolução nº 002, de 29 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.