SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS · 29 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 49/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 49/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 49/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E PALESTRA VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO HUMANO, INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, SAÚDE EMOCIONAL E APOIO EDUCACIONAL INCLUSIVO, DESTINADOS AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, junto ao interessado: M4 TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ N° 25.901.444/0001-29, Com valor contratual total de: R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, 28 de maio de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal