SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS · 10 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 71/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 71/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 5.609/2026
INTERESSADO: SEC. MUN.DA AGRIC, DOS REC, DA PESC, DO MEIO AMB.;
ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL FABINHO MIRANDA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 71/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação direta deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL FABINHO MIRANDA, junto ao interessado: 46.474.910 FABIO QUEIROZ DE MIRANDA (CNPJ: 46.474.910/0001-07).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, 07 de agosto de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal