COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 27 de agosto de 2026
RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.467/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.467/2026
O Município de Parelhas/RN, por intermédio da Comissão de Qualificação e Chamamento Público para Seleção de Organizações Sociais, torna público o RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO das entidades participantes da Chamada Pública nº 02/2026, destinada à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social na área da Saúde.
Após análise da documentação apresentada e confronto com as exigências do instrumento convocatório, a Comissão decidiu:
I – INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, CNPJ nº 55.170.976/0001-02: QUALIFICADO, com o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização Social na área da Saúde;
II – INSTITUTO VIVER, CNPJ nº 21.851.634/0001-28: NÃO QUALIFICADO, com o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação, em razão da não comprovação integral dos requisitos específicos e cumulativos exigidos pelo instrumento convocatório, conforme fundamentos constantes da Ata de Análise da Documentação de Qualificação.
Fica assegurado aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste resultado, devendo eventual recurso ser apresentado na forma e pelos meios estabelecidos na Chamada Pública nº 02/2026.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, o processo seguirá para os atos subsequentes de competência da autoridade competente.
Parelhas/RN, 26 de agosto de 2026.
GESSICA CAROLINE OLIVEIRA ARAÚJO-
CPF:***.***.***-**
Presidente da Comissão
Portaria nº 287/2026
PAULO EMANOEL DE AZEVEDO SOUZA ARAUJO-
CPF: ***.***.***-**
Membro
Portaria nº 287/2026
DANIEL CELESTINO DA SILVA–
CPF: ***.***.***-**
Membro
Portaria nº 287/2026