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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 3 de setembro de 2026

PORTARIA DE N° 306/2026– GAB/PREFEITO.

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

PORTARIA DE N° 306/2026– GAB/PREFEITO.

Portaria de n° 306/2026– GAB/PREFEITO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA A SERVIDOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o art. 105 do Estatuto dos Servidores Públicos deste Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder licença sem remuneração, a servidora ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula 1007610, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de setembro de 2026 e com data fim 30 de agosto de 2028.

Parelhas, 02 de setembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3870, em 3 de setembro de 2026. Código identificador E600F61C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.