COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 5 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4773/2026
INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE.
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS EQUIPAMENTOS DE RAIOS X ALTUS ST NS: SWM0002 E CR REGIUS SIGMA NS: A5ER-61904, RESPECTIVAMENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSÉ AUGUSTO DANTAS.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 69/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS EQUIPAMENTOS DE RAIOS X ALTUS ST NS: SWM0002 E CR REGIUS SIGMA NS: A5ER-61904, RESPECTIVAMENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSÉ AUGUSTO DANTAS, junto ao interessado:
KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL (CNPJ: 54.441.285/0001-25).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, Parelhas/RN, 04 de agosto de 2026.
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TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal