SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 31 de julho de 2026
DECRETO Nº 229, DE 15 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 229, DE 15 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 229, de 15 de Julho de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o superávit financeiro da fonte 2500000 Recursos não Vinculados de Impostos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro da fonte 2500000 Recursos não Vinculados de Impostos, em igual valor, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Junho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
196.000,00
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
196.000,00
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
196.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
196.000,00
ANEXO II - SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025
FONTE 2500000 Recursos não Vinculados de Impostos
1 -SALDO BANCÁRIO
CONTA
SALDO BANCÁRIO R$
CC 4.664-7
815.039,67
CC 574.427.908-0
28.697,93
TOTAL
843.737,60
2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS/NÃO PROCESSADOS
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
2.1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (2.1.1+2.1.2)
-
2.1.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
2.1.2-EXERCÍCIO 2025
-
2.2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (2.2.1+2.2.2)
1.017,00
2.2.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.017,00
1.017,00
2.2.2-EXERCÍCIO 2025
-
TOTAL (2.1+2.2)
1.017,00
3 - RETENÇÕES A PAGAR
CONTA
FONTE
VALOR R$
-
TOTAL
-
RESUMO
4 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
VALOR R$
1-SALDO BANCÁRIO
843.737,60
2-RESTOS A PAGAR PROCESSADO/NÃO PROCESSADOS
1.017,00
3-RETENÇÕES
-
4-SUPERÁVIT (1-2-3)
842.720,60
5 - ANULAÇÃO DE RP's NÃO PROCESSADOS
6 - SUPERÁVIT UTILIZADO
196.000,00
6.1-DECRETO 229/2026-Junho/2026
196.000,00
7 - SUPERÁVIT À UTILIZAR (4+5-6):
646.720,60