COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 1 de setembro de 2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 74/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 74/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 74/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N 5452/2026
INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE.
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES, CONTROLES E CALIBRADORES PARA LABORATÓRIO, COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA BIOTÉCNICA
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de AQUISIÇÃO DE REAGENTES, CONTROLES E CALIBRADORES PARA LABORATÓRIO, COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA BIOTÉCNICA, junto ao interessado: BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 02.534.069/0001-20).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, Parelhas/RN, 31 de agosto de 2026.
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TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal