COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 10 de junho de 2026
DECISÃO DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DECISÃO DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
OBJETO: Aquisição de suplementos alimentares e leites especiais destinados ao atendimento das demandas da rede pública municipal de saúde.
O Setor de Licitações do Município de Parelhas/RN encaminhou a esta autoridade competente o Processo Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2026, para análise do recurso administrativo interposto pela empresa L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS.
Trata-se de recurso contra a classificação de propostas apresentadas pelas empresas INNOVAKIR IMPORTAÇÃO EM SAÚDE LTDA, JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI e DROGARIA PEREIRA LTDA.
Após análise do recurso, do parecer técnico e do parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, verificou-se que a empresa INNOVAKIR ofertou produto incompatível com as especificações nutricionais exigidas para pacientes diabéticos; a empresa JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI apresentou produto com gramatura inferior à exigida no edital; e a empresa DROGARIA PEREIRA LTDA ofertou produto sem comprovação técnica suficiente quanto à sua regularidade e adequação às exigências do certame.
Conclusão
Diante do exposto, acato o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal e decido pelo provimento parcial do recurso administrativo, para:
• Desclassificar a empresa INNOVAKIR IMPORTAÇÃO EM SAÚDE LTDA no item 20;
• Desclassificar a empresa JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI no item 34;
• Desclassificar a proposta da empresa DROGARIA PEREIRA LTDA;
Determino o prosseguimento regular do certame, observadas as disposições editalícias e a legislação vigente.
Parelhas/RN, 09 de junho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal