SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS · 11 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 50/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 50/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 3945/2026
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
ASSUNTO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 50/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de SERVIÇO DE FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA, junto ao interessado: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 08.324.196/0001-81). Com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração e valor contratual total de: R$ 551.312,44 (quinhentos e cinquenta e um mil e trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos ).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação dos credenciados acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, 10 de junho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal