SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 271, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 271, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 271, de 01 de Setembro de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o limite de 35% para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.260.962,49 (três milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.260.962,49
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
25.017,89
2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
23.342,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
441,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.901,00
2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
1.675,29
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.675,29
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
342.248,40
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
342.248,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.005,34
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
20.883,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
59.428,57
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25000000
0001
600,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
25000000
0001
7.005,99
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
247.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.325,00
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja
4.034,75
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento
4.034,75
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.984,75
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17103210
0001
50,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
523.646,10
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
30.342,66
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
29.480,55
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
262,11
2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
34.316,57
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
32.316,57
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
298.817,97
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
141.695,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
32.257,40
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
124.864,87
2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL
9.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
9.600,00
2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
150.568,90
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
150.568,90
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.489.252,88
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
100.000,00
2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal
21.463,32
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
21.463,32
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
547.177,79
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
499.803,86
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
44.073,93
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
3.300,00
2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade
334.578,62
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16210000
0001
53.489,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
210.906,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
70.183,42
2123 Manutenção das Atividades da Atenção Básica
134.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
122.900,00
2145 Manutenção do Programa Brasil Sorridente
15.056,25
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
15.056,25
1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem
276.076,90
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
29.674,10
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
246.402,80
1234 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
60.000,00
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
264.367,49
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
133.181,86
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
115.766,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.252,18
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.163,68
1104 Manutenção do Programa Janta Popular
3.654,90
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.654,90
2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer
112.155,43
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
102.918,07
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.237,36
1200 Desenv. de Ações de Regularização, Construção, Reforma de Habitação de Interesse Social Urbano
15.375,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.375,30
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
41.011,89
2027 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
600,00
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
31.404,43
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
21.937,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.533,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
5.283,33
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
2.650,00
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
1.999,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.999,20
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
208,26
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
208,26
2077 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
700,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
700,00
2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social
6.100,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
6.100,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
406.215,78
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
42.863,72
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
22.376,22
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
20.487,50
2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
363.352,06
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
363.352,06
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
103.371,05
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
103.371,05
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
51.912,29
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
28.833,76
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
22.625,00
12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo
61.796,26
2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação
1.045,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.045,00
1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS
60.751,26
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.751,26
Anexo II (Redução)
3.260.962,49
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
279.500,00
2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
115.553,64
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
110.553,64
2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
163.946,36
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
161.446,36
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.500,00
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
262.748,02
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
262.748,02
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
16.146,90
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.676,74
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
23,08
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
0,27
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
36.439,75
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
671,72
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
193.424,06
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
45,61
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
319,89
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja
144.421,63
1012 Amortização da D¡vida Interna
60.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
60.000,00
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento
84.421,63
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
38.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
41.421,63
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
538.829,73
1002 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.892,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.300,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
592,00
1018 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino
5.008,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.008,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
1.000,00
1022 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil-CRECHE
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
100.000,00
2004 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar-Recursos Próprios
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
2006 Manutenção das Atividades do Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA
733,79
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
733,79
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
158.660,81
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
2.390,40
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
38.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
500,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15001001
0001
108.067,45
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.193,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
9,96
2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
10.232,88
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
71,18
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
161,10
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
0,60
2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
20.362,84
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
16,74
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
0,43
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
3.032,82
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
2.361,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
27,38
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
0,99
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.603,08
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
2.361,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.730,40
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
6.228,00
2092 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
133.274,60
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
90.824,60
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
18.834,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
23.616,00
1175 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - RECURSOS SALÁRIO
9.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
9.600,00
1181 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil-PRÉ-ESCOLA
46.169,55
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
46.169,55
2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
39.895,26
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
14.893,56
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
15.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
0,90
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
0,80
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.124.965,37
1067 Reforma e Ampliação do Hospital Dr. José Augusto Dantas
74.288,51
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
74.288,51
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
382.598,24
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
335.238,24
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
15.360,00
2010 Manutenção do Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão
241.602,99
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16000000
0001
241.602,99
2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF
0,59
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
0,59
2014 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
130.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
30.000,00
2015 Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
19.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
13.000,00
2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
12.000,50
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
0,50
2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica
4.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
4.000,00
2019 Manutenção do CAPS
15.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
5.000,00
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
18.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
8.000,00
2074 Manutenção do e-Multi
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
6.000,00
2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde
122.278,84
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
122.278,84
2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade
53.489,20
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16210000
0001
53.489,20
1234 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem
46.706,50
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
46.706,50
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
187.241,88
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
88.681,52
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
34.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
31.771,52
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.910,00
1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente
1.921,89
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
421,89
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.500,00
1104 Manutenção do Programa Janta Popular
20.605,09
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
16.210,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.395,09
2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer
58.564,28
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
0,68
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
11.366,02
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.880,27
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
32.813,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.060,15
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.444,16
1238 Construção de Espaço Esportivo Comunitário (NOVO PAC) (Convenio MESP/CAIXA nº 987095/2025)
17.469,10
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
17.469,10
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
215.289,76
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
174.219,73
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
115.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.219,73
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
12.933,33
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
7.933,33
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
23.936,70
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
23.936,70
2077 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
700,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
700,00
2083 Manutenção do Programa Criança Feliz
3.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
3.500,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
339.046,66
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
73.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
8.000,00
2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
198.416,83
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
116.466,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
55.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.487,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.463,33
1202 Pavimentação de Ruas e/ou Avenidas (Emenda Parlamentar Especial nº 202339940001 – Dep. Fed. Gen. Gir
67.579,83
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
67.579,83
1808 Pavimentação com Drenagem Superficial nas Ruas Francisco Rodrigues no bairro Boqueirão e Rua Agaci T
50,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
50,00
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
73.846,01
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
73.846,01
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
13.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
55.352,06
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.493,95
12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo
40.073,43
2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação
36.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
35.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.500,00
2148 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GEOPARQUE
3.469,30
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
3.469,30
1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS
104,13
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
104,13
14 .001 Controladoria Geral do Munic¡pio
50.000,00
2108 Manutenção da Controladoria Geral do Munic¡pio
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
15 .001 Procuradoria Geral do Município
5.000,00
2182 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00