SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS · 7 de julho de 2026
TERMO DE CANCELAMENTO PROC. ADMINIST. 1.425/2026 – DISPENSA 08/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE CANCELAMENTO PROC. ADMINIST. 1.425/2026 – DISPENSA 08/2026
TERMO DE CANCELAMENTO
PROC. ADMINIST. 1.425/2026 – DISPENSA 08/2026
TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO Nº 60/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN E A EMPRESA a LINO DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA PARA AQUISIÇÃO DE UM GIROFLEX COM SIRENE.
O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN – Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob n° 08.087.561/0001-81, com sede social a Av. Mauro Medeiros, nº 97, Bairro Centro, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, aqui denominada de ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo seu Prefeito o Senhor Tiago de Medeiros Almeida, brasileiro, casado, médico, DI nº 1.614.915-SSP/RN, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado a Rua São Cristóvão, nº 42, Bairro Ivan Bezerra, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, e a empresa a LINO DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ n° 50.886.412/0001-49, com sede na Rua Tonheca Dantas nº 371, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN - CEP 59374-000, representado pelo(a) senhor(a) Alfredo Henrique Lino Dantas, inscrito no CPF N° 016.***.***-41, resolvem celebrar o presente Termo de Cancelamento, que reciprocamente outorgam, cujo objeto foi previsto na cláusula sexta da Ata de Registro de Preços originária, e que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes, que passam a fazer parte integrante do processo original:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto o cancelamento do contrato nº 60/2026, celebrado entre o município de Parelhas/RN e a empresa LINO DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, para AQUISIÇÃO DE UM GIROFLEX COM SIRENE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO
2.1. Tendo em vista a ocorrência de sucessivos reajustes nos preços necessários à execução do objeto contratual, restou comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 60/2026, tornando inviável a continuidade do fornecimento. Dessa forma, visando resguardar o interesse público e a legalidade administrativa, bem como evitar prejuízos à Administração e à contratada, justifica-se a formalização do presente Termo de Cancelamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DA FUNDAMNETAÇÃO LEGAL
3.1. Fica cancelada o Contrato nº 60/2026, a contar da assinatura deste Termo, com fundamento, em sua Cláusula 6°.
3.2. Portanto, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Parelhas/RN, como competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo.
Parelhas/RN, 06 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Contratante