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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · 21 de julho de 2026

PORTARIA DE N°040/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

PORTARIA DE N°040/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO, do Município de Parelhas, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art 1° - Cancelar a Portaria de n° 038/2026 de 30 de junho de 2026;

Art 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Parelhas/RN, 20 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretária Municipal de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte

Portaria n° 040/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3838, em 21 de julho de 2026. Código identificador B285C16D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.