SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 302, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 302, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 302, de 16 de Outubro de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o superávit financeiro da fonte 2500000 Recursos não Vinculados de Impostos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 864.563,32 (oitocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro da fonte 2500000 Recursos não Vinculados de Impostos, em igual valor, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
864.563,32
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
52.598,72
2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
52.598,72
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25000000
0001
52.598,72
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
253.646,91
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
253.646,91
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
253.646,91
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja
246.530,11
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento
246.530,11
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
25000000
0001
246.530,11
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
100.000,00
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
100.000,00
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
111.787,58
2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer
111.787,58
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25000000
0001
11.787,58
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
100.000,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
100.000,00
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
100.000,00
ANEXO II - SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025
FONTE 2500000 Recursos não Vinculados de Impostos
1 -SALDO BANCÁRIO
CONTA
SALDO BANCÁRIO R$
CC 4.664-7
101.341,81
CC 574.427.908-0
28.697,93
CC 12506-7
1.563,88
CC 14342-1
38.460,50
CC 15727-9
1.418,82
CC 17384-3
292.318,26
CC 18442-X
1.545,95
CC 27229-9
435,02
CC 283143-0
1.042,55
CC 33459-6
100.311,51
CC 35.519-4
726,83
CC 38.315-5
279,60
CC 38.316-3
0,36
C 4.665-5
16.376,37
CC 5.651-0
43.100,32
CC 9.206-1
11.968,58
CC 344-2
-
CC 575.593.923-0
0,02
CC 574.200.623-0
460,98
CC 574.427.912-8
83,50
CC 575.219.473-0
825.666,66
CC 71.005-5
-
TOTAL
1.465.799,45
2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS/NÃO PROCESSADOS
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
2.1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (2.1.1+2.1.2)
404.219,13
2.1.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
2.1.2-EXERCÍCIO 2025
404.219,13
2.2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (2.2.1+2.2.2)
1.017,00
2.2.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.017,00
1.017,00
2.2.2-EXERCÍCIO 2025
-
TOTAL (2.1+2.2)
405.236,13
3 - RETENÇÕES A PAGAR
CONTA
FONTE
VALOR R$
-
TOTAL
-
RESUMO
4 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
VALOR R$
1-SALDO BANCÁRIO
1.465.799,45
2-RESTOS A PAGAR PROCESSADO/NÃO PROCESSADOS
405.236,13
3-RETENÇÕES
-
4-SUPERÁVIT (1-2-3)
1.060.563,32
5 - ANULAÇÃO DE RP's NÃO PROCESSADOS
6 - SUPERÁVIT UTILIZADO
1.060.563,32
6.1-DECRETO 229/2026-Junho/2026
196.000,00
6.2-DECRETO 302/2026-Setembro/2026
864.563,32
7 - SUPERÁVIT À UTILIZAR (4+5-6):
-