SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 31 de julho de 2026
DECRETO Nº 222, DE 07 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 222, DE 07 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 222, de 07 de Julho de 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a autorização contida na Lei nº 2899/2026, de 26 de Junho DE 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, na forma do ANEXO I, constante do presente decreto, crédito especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total de acordo com o ANEXO ll, conforme Art. 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 29 de Junho de 2026.
Parelhas/RN, 07 de Julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
170.000,00
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
170.000,00
2199 Manut. das Ativ. APAMI/Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Dec. Mun. nº 097/2026)
170.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
108.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
25.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
25.000,00
Anexo II (Redução)
170.000,00
10 .001 Reserva de Contingência
170.000,00
1095 Reserva de Contingência
170.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
170.000,00