SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS · 21 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 65/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 65/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 5.045/2026
INTERESSADO: SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔM., TUR. E COMUNICAÇÃO;
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSCIAL DE WALDONYS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 65/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação direta deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSCIAL DE WALDONYS, junto ao interessado: W E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ: 03.729.144/0001-71).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, 20 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal