SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 290, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 290, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 290, de 29 de Setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;
DECRETA:
Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto.
Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto:
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
594.000,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
594.000,00
2062 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré Escola
48.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401072
0001
48.000,00
2091 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
192.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401072
0001
192.000,00
2171 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 70% - Creche
354.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401072
0001
354.000,00
Anexo II (Redução)
594.000,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
594.000,00
2092 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
594.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
594.000,00