SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 215, DE 01 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 215, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 215, de 01 de Julho de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o limite de 35% para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.680.458,13 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e treze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.680.458,13
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
27.104,33
2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
24.686,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
24.621,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
65,00
2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
2.418,33
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
2.418,33
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
381.161,68
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
381.161,68
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
5.565,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
39.858,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.728,71
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
61.829,98
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
8.870,49
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
246.309,00
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja
25.514,00
1011 Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Finanças
15.674,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.674,00
1012 Amortização da D¡vida Interna
9.770,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
9.770,00
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento
70,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17500000
0001
70,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
23.030,30
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
2.798,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.902,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
896,00
2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
20.232,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.232,30
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.532.465,51
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
196.350,44
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
47.201,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
13.162,12
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
135.987,32
2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
1.043,49
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
343,49
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
700,00
2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal
18.403,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
18.403,30
2019 Manutenção do CAPS
11.844,57
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
11.844,57
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
479.060,05
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
372.137,06
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
31.979,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
66.662,29
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
8.281,00
2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde
29.904,12
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
675,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
21.362,37
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
7.866,75
2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade
449.940,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001002
0001
352.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
97.940,00
2145 Manutenção do Programa Brasil Sorridente
16.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
16.500,00
1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem
286.639,80
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
43.481,70
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
243.158,10
2199 Manut. das Ativ. APAMI/Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Dec. Mun. nº 097/2026)
42.779,74
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
42.779,74
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
44.137,51
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
21.443,01
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.087,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
2.656,01
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
12.700,00
1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente
600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
600,00
1104 Manutenção do Programa Janta Popular
22.094,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
22.094,50
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
70.729,69
2027 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
1.700,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.700,00
2029 Manutenção da Vigilância Socioassistencial
3.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.200,00
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
13.241,02
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
3.441,02
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.500,00
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
3.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.200,00
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
5.438,67
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
4.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
1.138,67
2054 Fortalecimento Estratégico de Fortalecimento do CadÚnico - PROCAD/SUAS
12.350,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
12.350,00
2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social
28.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
28.100,00
2083 Manutenção do Programa Criança Feliz
2.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.800,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
95.288,70
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
90.681,15
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
37.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
22.519,71
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
19.550,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
3.611,44
2150 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde
4.520,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.520,00
1045 Pavimentação de Vias (estradas vicinais) - Proposta 053506/2023
87,55
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
87,55
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
343.576,41
2038 Desenvolvimento de atividades em Feiras e Eventos
7.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
7.000,00
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
336.576,41
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
284.078,83
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
52.497,58
12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo
137.450,00
2111 Manutenção das Atividades Ligadas ao Turismo
1.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
1.000,00
1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS
136.450,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
136.450,00
Anexo II (Redução)
2.680.458,13
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
83.897,17
1155 Aquisição de Equipamentos
2.116,03
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.116,03
2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
41.760,19
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
41.760,19
1194 AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO P/ GUARDA MUNICIPAL (EMENDA PARL. ESTADUAL Nº 374/2022)
40.020,95
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
40.020,95
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
108.538,78
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
108.538,78
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
62.109,07
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
46.429,71
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja
395.503,40
1012 Amortização da D¡vida Interna
188.822,43
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
188.822,43
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento
206.680,97
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
134.017,78
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.909,23
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
443,56
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
27.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.190,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
32.120,40
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
105.785,04
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
105.785,04
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15001001
0001
20.232,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
83.788,37
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.764,37
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
193.855,33
1067 Reforma e Ampliação do Hospital Dr. José Augusto Dantas
75.017,29
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
75.017,29
2010 Manutenção do Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão
34.903,30
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16000000
0001
34.903,30
2012 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
675,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
675,00
2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.439,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
3.439,00
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
28.691,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
8.281,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
70,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.340,00
2199 Manut. das Ativ. APAMI/Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Dec. Mun. nº 097/2026)
51.129,74
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
35.467,94
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
1.736,68
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
11.925,12
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.000,00
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
63.617,64
2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer
63.617,64
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
63.617,64
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
88.724,43
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
67.674,43
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
67.674,03
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
0,40
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
19.450,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
16.545,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
2.905,00
2077 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
700,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
700,00
2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social
900,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
900,00
07 .003 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente
9.410,00
2103 Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
9.410,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
7.150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.260,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
254.821,13
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
1.015,88
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
1.012,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3,38
2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
776,77
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
776,77
1201 Construção de passagem molhada nas comunidades rurais (Emenda Parlamentar Especial nº 202340910010 –
20.207,35
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.207,35
1202 Pavimentação de Ruas e/ou Avenidas (Emenda Parlamentar Especial nº 202339940001 – Dep. Fed. Gen. Gir
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00
1209 Pavimentação com Drenagem Superficial na Vila dos Pescadores(Convenio SIN n° 028/2022)
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
1207 Construção Asfáltica da Rua Projetada (ligando a RN-086 na entrada e saída do município). (Convênio
117.821,13
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
117.821,13
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
1.369.688,97
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
1.369.688,97
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.300.264,86
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
69.424,11
12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo
6.616,24
1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS
6.616,24
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.616,24