SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS · 29 de junho de 2026
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 27/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 27/2026
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 27/2026
Processo Administrativo Nº 4.138/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
BASE LEGAL:A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de atendimento de situação emergencial caracterizada pela inexistência de contrato vigente apto a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o objeto da Dispensa nº 27/2026 em favor da empresa abaixo relacionada, por apresentar proposta compatível com as exigências do processo e mais vantajosa para a Administração, em favor da empresa relacionada a seguir:
POTIGUAR SERVIÇOS & COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 50.434.140/0001-46, saiu vencedora nos itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15 e 16 totalizando o valor mensal de R$ 248.235,80.
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO, pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 72 da referida Lei, ficando a empresa acima citada convocada para formalização do respectivo instrumento contratual, sob pena de decadência do direito à contratação
Parelhas/RN, 26 de junho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal