SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 275, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 275, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 275, DE 03 de Agosto de 2026.
Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a autorização para realização de remanejamento de recursos orçamentários, constante no inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a exceção para remanejamento de recursos orçamentários, prevista no § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - Remanejar, no corrente exercício, recursos orçamentários no valor de R$ 5.683.594,94 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Portaria.
Artigo 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
5.683.594,94
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
8.398,80
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
8.398,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.498,80
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
6.900,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
5.003.569,61
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
1.166,91
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
0,70
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
166,21
2048 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL
13.924,24
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.424,24
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
5.500,00
2061 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE CRECHE
87.076,68
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
42.340,34
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
44.736,34
2062 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré Escola
1.025.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
1.025.000,00
2091 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
1.828.085,94
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
1.828.085,94
2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL
54.248,56
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
13.930,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
40.318,36
2146 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE PRE ESCOLA
4.267,34
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
4.267,34
2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
1.180,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.180,00
2171 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 70% - Creche
1.950.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
1.950.000,00
2175 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Infantil - Pré Escola
20.119,94
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
20.119,94
2177 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Fundamental
18.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
18.500,00
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
311.393,80
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
4.320,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
4.320,00
2010 Manutenção do Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão
19.470,32
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
19.470,32
2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF
151.383,98
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
151.383,98
2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
5.000,00
2019 Manutenção do CAPS
28.059,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
27.659,00
2020 Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação
4.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
4.200,00
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
63.162,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
62.053,04
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
1.109,16
2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa
13.481,30
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
13.481,30
2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade
22.317,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
4.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
17.917,00
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
5.584,30
1104 Manutenção do Programa Janta Popular
5.584,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.584,30
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
285.671,09
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
185.728,12
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
140.054,82
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
21.709,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
23.104,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
860,00
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
87.509,82
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
39.575,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
43.179,82
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
4.755,00
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
12.433,15
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.258,15
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
6.150,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
4.025,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
66.035,94
2036 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
23.066,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
23.066,40
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
42.969,54
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
950,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
42.019,54
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
2.941,40
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
2.941,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
419,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.521,80
Anexo II (Redução)
5.683.594,94
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
8.398,80
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
8.398,80
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
8.398,80
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
5.003.569,61
2006 Manutenção das Atividades do Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA
166,21
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
166,21
2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
9.604,94
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.424,94
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.180,00
2061 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE CRECHE
36.092,24
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
30.792,24
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
300,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
5.000,00
2063 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - Pré Escola
4.803.085,94
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
4.803.085,94
2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL
29.771,20
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15500000
0001
10.771,20
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15500000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
9.000,00
2112 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE AEE
5.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
5.500,00
2146 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE PRE ESCOLA
80.729,14
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15500000
0001
4.811,44
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
9.357,13
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
56.560,57
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
10.000,00
2176 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Infantil - Creche
38.619,94
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
18.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
20.119,94
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
311.393,80
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
220.132,32
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
154.974,79
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
62.053,31
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
3.104,22
2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF
3.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
3.800,00
2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
17,99
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
17,99
2020 Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação
1.046,69
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.046,69
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
377,50
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
377,50
2074 Manutenção do e-Multi
1.409,19
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
1.409,19
2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde
59.388,84
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
19.470,32
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,02
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
18.059,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.859,50
2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa
13.481,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
13.481,30
2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade
11.739,97
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001002
0001
1.109,16
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
30,81
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
10.600,00
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
5.584,30
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
5.584,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.004,30
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
3.580,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
285.671,09
2028 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
6.815,10
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
945,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
1.845,10
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
4.025,00
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
143.458,09
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
43.179,82
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
39.575,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
18.616,14
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
21.407,23
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
4.623,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
8.800,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
3.925,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.331,10
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
22.669,30
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
792,65
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
3.810,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
14.066,65
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
40.333,15
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
482,25
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
2.592,75
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
2.258,15
2054 Fortalecimento Estratégico de Fortalecimento do CadÚnico - PROCAD/SUAS
27.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
24.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
3.000,00
2083 Manutenção do Programa Criança Feliz
38.031,45
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
38.031,45
2086 Serviço de Proteção Especial de Calamidade e Emergência
7.364,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
4.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.904,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
860,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
66.035,94
2036 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
23.066,40
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
23.066,40
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
42.969,54
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
42.019,54
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
950,00
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
2.941,40
2038 Desenvolvimento de atividades em Feiras e Eventos
2.521,80
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.521,80
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
419,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
419,60