SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 29 de junho de 2026
LEI Nº 2903/2026, DE 26 JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI Nº 2903/2026, DE 26 JUNHO DE 2026.
LEI Nº 2903/2026, DE 26 JUNHO DE 2026.
Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19 no Município de Parelhas e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Parelhas-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Parelhas, faz saber que a Câmara Municipal de Parelhas APROVOU o Projeto n°018/2026, de autoria do Vereador Leandro José da Silva Santos do PSDB, e eu SANCIONO, a seguinte Lei:
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Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Parelhas o Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho.
Art. 2º A data tem por finalidade:
I – Homenagear as vítimas fatais da COVID-19 no município;
II – Prestar solidariedade às famílias que enfrentaram perdas durante a pandemia;
III – Reconhecer o trabalho e a dedicação dos profissionais da saúde e demais trabalhadores essenciais que atuaram no enfrentamento da pandemia;
IV – Promover ações de conscientização sobre a importância da saúde pública, da ciência e da prevenção de doenças.
Art. 3º Na semana alusiva à data, o Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com instituições públicas e privadas, atividades educativas, palestras, campanhas de conscientização, atos simbólicos e homenagens em memória das vítimas da COVID-19.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Severino da Silva Oliveira, 26 de junho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal