COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 29 de junho de 2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4271/2026 INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE. ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO HOSPITALAR. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 54/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4271/2026 INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE. ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO HOSPITALAR. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 54/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4271/2026
INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE.
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO HOSPITALAR.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 54/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO HOSPITALAR, junto ao interessado:
MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 03.319.496/0001-59).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, Parelhas/RN, 26 de junho de 2026.
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TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal