SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 3 de julho de 2026
DECRETO Nº 158, DE 04 DE MAIO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 158, DE 04 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 158, de 04 de Maio de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o limite de 35% para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.678.851,09 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.678.851,09
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
7.236,17
1155 Aquisição de Equipamentos
800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
800,00
2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
4.035,42
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
4.035,42
2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
2.400,75
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
2.400,75
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
137.594,77
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
137.594,77
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.726,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
21.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
108.546,43
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
2.683,41
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
638,93
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja
222.000,00
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento
222.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
222.000,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
606.264,20
2048 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
31.318,10
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
12.818,10
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.500,00
2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
89.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
89.000,00
2059 Manutenção das atividades Ligadas a Cultura e Eventos Sociais
1.760,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.760,00
2063 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - Pré Escola
16.520,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
16.520,00
2092 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
228.719,60
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
228.719,60
2096 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE CRECHE
7.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.900,00
2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
149.320,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
149.320,00
2172 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 30% - Creche
66.726,50
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
66.726,50
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
982.046,29
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
373.210,06
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
358.601,56
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
14.608,50
2019 Manutenção do CAPS
11.386,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
11.386,20
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
470.529,92
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
345.325,23
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
6.011,74
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
35.912,67
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
8.040,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
4.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
56.683,28
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
14.157,00
2081 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
800,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
800,00
2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde
20.842,75
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
7.975,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
12.867,55
2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade
105.277,36
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001002
0001
23.643,36
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
81.634,00
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
293.995,94
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
125.692,41
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.492,41
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
106.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.200,00
1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente
2.240,56
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.240,56
1104 Manutenção do Programa Janta Popular
41.315,92
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
31.315,92
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer
124.747,05
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.680,65
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
119.766,40
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
149.912,60
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
87.501,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
38.836,27
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.232,73
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.432,60
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
20.044,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
544,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
19.500,00
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
200,00
2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social
42.167,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
28.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
9.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
567,00
07 .003 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente
16.500,00
2103 Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
16.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
242.134,46
2036 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
7.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.200,00
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
168.761,81
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
40.861,81
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
26.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
99.500,00
2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
2150 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde
4.740,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.740,00
1045 Pavimentação de Vias (estradas vicinais) - Proposta 053506/2023
1.432,65
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.432,65
12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo
21.166,66
2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS
17.166,66
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.166,66
Anexo II (Redução)
2.678.851,09
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
3.375,00
2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
3.375,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
1.125,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17050000
0001
1.125,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
1.125,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
571.960,20
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
8.856,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
8.856,00
2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
229.025,55
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
144.006,75
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
85.018,80
2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
22.112,55
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
22.112,55
2172 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 30% - Creche
310.034,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
310.034,30
2196 Escola Tempo Integral (FUNDEB)
1.931,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
1.931,80
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
969.943,62
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
848,97
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
848,97
2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica
2.194,90
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
2.194,90
2019 Manutenção do CAPS
88,15
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
88,15
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
27.445,49
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
15.905,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
1.735,31
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
0,18
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
5.905,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.900,00
2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde
82,49
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
81,75
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
0,74
2116 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde - FMS
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
2.000,00
1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem
337.868,56
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
337.868,56
1234 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem
599.415,06
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
599.415,06
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
3.667,57
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
1.988,27
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.988,27
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
1.679,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
1.679,30
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
21.731,56
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
21.531,56
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
15.351,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
6.180,56
1207 Construção Asfáltica da Rua Projetada (ligando a RN-086 na entrada e saída do município). (Convênio
200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
200,00
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
1.108.173,14
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
1.108.173,14
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.084.214,35
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
13.958,79
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
10.000,00