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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 12 de novembro de 2026

PORTARIA DE N°370/2026 - GAB/PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL - PORTARIA DE N°370/2026 - GAB/PREFEITO

PORTARIA DE N°370/2026 - GAB/PREFEITO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o art. 99, inciso III do Estatuto dos Servidores Públicos deste Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença prêmio pelo período de três meses a servidora Efetiva LIVIA DE AZEVEDO DANTAS, ocupante do Cargo de Enfermeiro Plantonista matrícula nº 1207440, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar a partir de 01 de dezembro de 2026, tendo como data fim 28 de fevereiro de 2027.

Parelhas, 11 de novembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3917, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 87E3E3B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.