SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 3 de agosto de 2026
PORTARIA N°274/2026-GAB/PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA N°274/2026-GAB/PREFEITO
PORTARIA N°274/2026-GAB/PREFEITO
Institui a Comissão Provisória de Sinistro para adoção de medidas administrativas e técnicas destinadas à gestão e ao gerenciamento de risco decorrente de sinistro em edificação localizada no Município de Parelhas/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas administrativas e técnicas voltadas à gestão e ao gerenciamento de risco decorrente de sinistro ocorrido em edificação localizada na Rua Bernardino Sena, s/n, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, de propriedade do Sr. Adailton Ranierio Dantas;
CONSIDERANDO a necessidade de atuação integrada entre os órgãos municipais competentes para avaliação, acompanhamento, emissão de pareceres técnicos e adoção das providências cabíveis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Provisória de Sinistro, com a finalidade de promover a adoção de medidas administrativas e técnicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento de risco decorrente de sinistro em edificação localizada na Rua Bernardino Sena, s/n, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, de propriedade do Sr. Adailton Ranierio Dantas.
Art. 2º A Comissão será composta por servidores das equipes administrativas e técnicas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes e da Secretaria Municipal de Agricultura, de Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil, sendo integrada pelos seguintes membros:
I – Roberto da Silva Santos – representante da Secretaria Municipal de Agricultura, de Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil;
II – Tarcyo Ponniev de Macedo Costa – Diretor Técnico de Engenharia;
III – Melyna Stephanie Dantas de Macedo – Secretária Adjunta Municipal de Agricultura, da Pesca, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Defesa Civil;
IV – Gerbeson Carlos Batista Dantas – Engenheiro Civil;
V – Magno Marcos Bezerra da Costa – Gerente da Defesa Civil;
VI – Luvanor do Nascimento Enedino – Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes;
VII – José Caetano Ferreira Sobrino – Secretário Adjunto de Obras, Serviços Urbanos e Transportes;
VIII – Nielson do Nascimento – Subgerente da Defesa Civil.
Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades pelo período necessário à conclusão dos trabalhos relacionados ao sinistro, podendo ser prorrogada mediante ato da autoridade competente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 30 de julho de 2026.
Palácio Severino da Silva Oliveira, 31 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal