SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 3 de julho de 2026
DECRETO Nº 159, DE 04 DE MAIO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 159, DE 04 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 159, DE 04 de Maio de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO as exceções para abertura de créditos adicionais suplementares, previstas no § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 181.759,81 (cento e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
181.759,81
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
8.511,40
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
8.511,40
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
8.511,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
0,40
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
163.522,41
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
116.329,89
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
116.329,89
2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde
30.529,84
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
30.529,84
2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa
16.662,68
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
16.662,68
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
9.726,00
2083 Manutenção do Programa Criança Feliz
9.726,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
9.726,00
Anexo II (Redução)
181.759,81
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
0,40
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
0,40
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
0,40
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
163.522,41
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
26,96
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
26,96
2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF
307,83
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
307,83
2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
6.000,00
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
1.764,05
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
1.654,69
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
109,36
2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade
120.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
120.000,00
1234 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem
35.423,57
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
35.423,57
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
18.237,00
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
18.237,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.237,00