SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS · 16 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 62/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 62/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4.986/2026
CREDENCIAMENTO 06/2026
INEXGIBILIDADE 62/2026
INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA DE PINTOR, ELETRICISTA, GESSEIRO, MARCENEIRO E SERRALHEIRO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 62/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação direta deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CREDENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA DE PINTOR, ELETRICISTA, GESSEIRO, MARCENEIRO E SERRALHEIRO, junto ao interessado: CONTROL - CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.933.604/0001- 30.
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do credenciado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, 15 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal