COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 27 de julho de 2026
TERMO DE CANCELAMENTO PROC. ADMINIST. 42/2026 – INEXIGIBILIDADE 18/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE CANCELAMENTO PROC. ADMINIST. 42/2026 – INEXIGIBILIDADE 18/2026
TERMO DE CANCELAMENTO
PROC. ADMINIST. 42/2026 – INEXIGIBILIDADE 18/2026
TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO Nº 25/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN E A EMPRESA AFENIX TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE DOIS SISTEMAS INFORMATIZADOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DOS SETORES DE ENGENHARIA E TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN.
O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN – Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob n° 08.087.561/0001-81, com sede social a Av. Mauro Medeiros, nº 97, Bairro Centro, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, aqui denominada de ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo seu Prefeito o Senhor Tiago de Medeiros Almeida, brasileiro, casado, médico, DI nº 1.614.915-SSP/RN, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado a Rua São Cristóvão, nº 42, Bairro Ivan Bezerra, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, e a empresa a AFENIX TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 60.842.094/0001-78, com endereço na Rua Francisco Assis Filho, nº 109, Ivan Bezerra, Parelhas/RN, CEP 59.360-000. Aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor ALMIR PEREIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF n° 839.***.***-15, resolvem celebrar o presente Termo de Cancelamento, que reciprocamente outorgam, cujo objeto foi previsto na cláusula decima segunda do contrato originário, e que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes, que passam a fazer parte integrante do processo original:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto o cancelamento do contrato nº 25/2026, celebrado entre o município de Parelhas/RN e a empresa AFENIX TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE DOIS SISTEMAS INFORMATIZADOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DOS SETORES DE ENGENHARIA E TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO
2.1. A presente solicitação fundamenta-se na conveniência administrativa, tendo em vista que o Município passou a contar com assessoria técnica especializada para atendimento das demandas dos referidos setores, circunstância que tornou desnecessária a continuidade da contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DA FUNDAMNETAÇÃO LEGAL
3.1. Fica cancelada o Contrato nº 25/2026, a contar da assinatura deste Termo, com fundamento, em sua Cláusula 12°.
3.2. Portanto, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Parelhas/RN, como competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo.
Parelhas/RN, 24 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Contratante
Testemunhas: