COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 2 de julho de 2026
TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 030 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11-2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 030 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11-2026
TERMO DE CANCELAMENTO
PROC. ADMINIST. 45/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO - 04/2026
TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 030 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11-2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN E A EMPRESA A J DOS SANTOS LTDA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS.
O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN – Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob n° 08.087.561/0001-81, com sede social a Av. Mauro Medeiros, nº 97, Bairro Centro, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, aqui denominada de ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo seu Prefeito o Senhor Tiago de Medeiros Almeida, brasileiro, casado, médico, DI nº 1.614.915-SSP/RN, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado a Rua São Cristóvão, nº 42, Bairro Ivan Bezerra, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, e a empresa a A J DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.512.489/0001-20, com sede na Rua Tonheca Dantas, Nº 718-B, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP 59374-000, aqui denominada de BENEFICIÁRIA DA ATA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Alan Jhone dos Santos, inscrito no CPF N°111.***.***-02, resolvem celebrar o presente Termo de Cancelamento, que reciprocamente outorgam, cujo objeto foi previsto na cláusula sexta da Ata de Registro de Preços originária, e que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes, que passam a fazer parte integrante do processo original:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto o cancelamento do item 030 da ata de registro de preços 11-2026, celebrado entre o município de Parelhas/RN e a empresa A J DOS SANTOS LTDA, para aquisição de arroz branco subgrupo polido classe longo fino tipo 2.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO
2.1. Em virtude de indisponibilidade de estoque da marca FAZENDA junto aos nossos fornecedores e distribuidoras em todo o território nacional, bem como a inviabilidade técnica e comercial de substituição por outra marca (considerando os termos do edital e a especificação original do item), não nos resta alternativa viável para cumprir com a entrega dentro do prazo e da qualidade exigidos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DA FUNDAMNETAÇÃO LEGAL
3.1. Fica cancelado o item 030 da ata de registro de preços 11-2026, a contar da assinatura deste Termo, com fundamento, em sua Cláusula 6°.
3.2. Portanto, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Parelhas/RN, como competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo.
Parelhas/RN, 01 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Contratante