COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 21 de setembro de 2026
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 42/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 42/2026
Processo Administrativo Nº 6238/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS) - BENEFÍCIO EVENTUAL
BASE LEGAL:Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o objeto da Dispensa nº 42/2026 em favor da empresa abaixo relacionada, por apresentar proposta compatível com as exigências do processo e mais vantajosa para a Administração, em favor da empresa relacionada a seguir:
DAIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO, CNPJ: 45.451.999/0001-23, saiu vencedora no item 01 totalizando o valor de R$ 56.800,00 (Cinquenta e seis mil e oitocentos reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO, pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 72 da referida Lei, ficando a empresa acima citada convocada para formalização do respectivo instrumento contratual, sob pena de decadência do direito à contratação
Parelhas/RN, 18 de setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal