COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 22 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.467/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.467/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.087.561/0001-81.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC: INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 55.170.976/0001-02.
INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 01/2026.
OBJETO: Celebração de parceria, em regime de mútua cooperação, destinada ao gerenciamento, à operacionalização e à execução das ações e serviços de saúde do Município de Parelhas/RN, em consonância com as políticas, diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS e com o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as unidades, serviços, linhas de cuidado, metas, indicadores e atividades assistenciais, administrativas e operacionais estabelecidas no Termo de Referência e no Plano de Trabalho aprovado.
VALOR GLOBAL: R$ 4.225.000,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), a ser transferido em 12 (doze) repasses mensais, conforme cronograma de desembolso aprovado e observadas as condições estabelecidas no instrumento e no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das dotações consignadas ao Fundo Municipal de Saúde de Parelhas/RN, conforme documentos orçamentários e empenhos integrantes do Processo Administrativo nº 4.467/2026.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo, observada a previsão de início constante do Plano de Trabalho aprovado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores; Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990; Decreto Municipal nº 134/2023-GAB DO PREFEITO; Chamada Pública nº 02/2026; Termo de Referência; Plano de Trabalho aprovado e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas/RN.
PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: RENATA CINTYA DE AQUINO LOPES, Representante Legal do Instituto Panamericano de Serviços – IPAS.
Parelhas/RN, 18 de setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal