COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 4 de setembro de 2026
EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023. PROCESSO N° 8.482/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023. PROCESSO N° 8.482/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023
EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023.
PROCESSO N° 8.482/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023
CONTRATADA: INSTITUTO EM GESTÃO DE SAÚDE RN.
CNPJ: 47.436.348/0001-90.
OBJETO: Alterar a prorrogação de prazo do Chamamento Público 01/2023, proveniente do processo administrativo 8.482/2023, objetivado por ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS EM SAÚDE - SUS, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL NA ÁREA DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E MELHORIAS NA SAÚDE COMPLEMENTAR, CONFORME PLANO DE TRABALHO ANEXO A ESSE INSTRUMENTO. Em 03 (três) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do prazo contratual com fundamento no artigo 57, parágrafos 1°, inciso IV e 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
ASSINATURA: 17/08/2026;
VIGÊNCIA: 17/08/2026 até 17/11/2026.