COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 16 de julho de 2026
EXTRATO DO 1° TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO 85/2024. PROCESSO 3262/2024 INEXIGIBILIDADE 40/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO 85/2024. PROCESSO 3262/2024 INEXIGIBILIDADE 40/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO 85/2024.
PROCESSO 3262/2024
INEXIGIBILIDADE 40/2024
CONTRATADA: GILSON MEDEIROS DE SOUZA - ME
CNPJ: 12.980.157/0001-00.
OBJETO: O presente termo tem por objeto o reequilíbrio econômico do contrato 85/2024, proveniente da inexigibilidade 40/2024, cujo objeto se refere a “ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DO MUNICIPIO DE PARELHAS/RN”, nos termos dos arts 132, 133 e 134 da Lei Federal n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO: Fica concedido, nos termos dos arts 132, 133 e 134 da Lei Federal n° 14.133/2021, o reequilíbrio econômico – financeiro, ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), passando assim o valor a ser R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais
ASSINATURA: 14/07/2026;