SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 308/2026- GAB/PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 308/2026- GAB/PREFEITO
PORTARIA Nº 308/2026- GAB/PREFEITO
“NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERIODO DE FERIAS DO CONSELHEIRO TITULAR DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ART. 64, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS,
CONSIDERANDO que A Conselheira Joelza de Souza Silva se encontra gozando férias de 21/09/2026 a 05/10/2026.
CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA Lei nº 8069/90.
CONSIDERANDO pleito de 01 de outubro de 2023, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, conforme Portaria n° 003/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a 1° suplente do Conselho Tutelar, LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF n°086.XXX.XXX-52, inscrito no RG n°***, eleita suplente por meio de processo eletivo para o quadriênio 2024/2028, por meio da Portaria n°003/2024;
Art. 2º - A Conselheira substituta assumirá o cargo a partir de 21/09/2026, até 05/10/2026
Art. 3º - A conselheira em exercício perceberá a remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar do dia 21 de setembro de 2026.
Parelhas (RN), 04 de setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal