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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 15 de outubro de 2026

PORTARIA DE N° 340/2026– GAB/PREFEITO.

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

PORTARIA DE N° 340/2026– GAB/PREFEITO.

Portaria de n° 340/2026– GAB/PREFEITO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA A SERVIDOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o art. 105 do Estatuto dos Servidores Públicos deste Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder licença sem remuneração, a servidora JACILEIA ALVES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula 1208454, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 29 de setembro de 2026 e com data fim 27 de setembro de 2028.

Parelhas, 14 de outubro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3898, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 5A55D9F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.